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28 de Maio de 2020

Como faço para receber o auxílio emergencial de 200 reais?

Diante da pandemia do Coronavírus que atinge a população em escala mundial, o governo brasileiro criou através de Medida provisória, aprovada no Congresso Nacional um auxílio emergencial que passou a ser de R$ 600,00 reais, destinado aos trabalhadores autônomos e informais.

Gabriela Assis, Advogado
Publicado por Gabriela Assis
há 2 meses

Diante do caos vivenciado nos últimos dias com a propagação de um vírus de fácil disseminação e alto índice de contágio, os governantes ao redor do mundo buscam realizar medidas eficazes para tentar reverter as drásticas consequências derivadas da pandemia a qual vem assolando diversos segmentos sociais, e principalmente a economia mundial.

No Brasil, Paulo Guedes, ministro da economia, afirmou que o governo irá liberar um benefício conhecido por “voucher” de R$ 200 reais para os trabalhadores autônomos e informais, totalizando um valor de R$ 15 bilhões que beneficiará de 15 a 20 milhões de brasileiros. Esta medida faz parte do plano do Ministério da economia para tentar conter os prejuízos causados pela pandemia de Coronavírus.

A medida será realizada selecionando os beneficiários através do cadastro no Cadúnico (cadastro único) daqueles que se encaixem em alguns requisitos especiais, ou seja, pessoas que não tenham emprego com carteira assinada, nem recebem algum benefício, como por exemplo, aposentadoria, pensão, BPC (Benefício de Prestação Continuada), bolsa- família e seguro desemprego. Assim, o governo federal fará uma verificação de quem pode ou não receber o benefício. A verificação se o trabalhador tem um emprego com carteira assinada por exemplo, será realizada através do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O ministro Paulo Guedes declarou ainda, que a medida será possível com a decretação do Estado de calamidade pública, o qual autorizará o governo a não cumprir a meta fiscal por meio de maior liberdade para a gestão dos recursos e suspensão das regras fiscais.

O benefício será criado através de uma medida provisória que por sua vez tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para que surta efeitos. Aprovada em 26 de março de 2020, sendo encaminhada para o Senado, chegou-se a conclusão em aumentar o valor do auxílio para R$ 600,00 reais, se mantendo as regras e requisitos especiais para fazer jus ao benefício.

Visa ainda, se criar uma plataforma digital junto ao Ministério da Cidadania para facilitar a inscrição, e evitar assim que as pessoas se dirijam as agências e mantenham contatos umas com as outras.

O benefício tem previsão inicial de três meses e o pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, ou através de um cartão virtual para aqueles que não possuem conta, permitindo o saque dos valores em caixas eletrônicos.

5 Comentários

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Esse programa e muito bom. continuar lendo

e como fazemos para se cadastrar ? continuar lendo

Ainda não foi aberto para inscrição, pois ontem 30-03-2019 foi aprovado pelo Senado, retornando para sanção presidencial. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, assim como a liberação do cadastro. Fiquem atentos as informações em jornais e internet. continuar lendo

Essa notícia chegou em boa hora, amei o artigo, foi de extrema utilidade para todos aqueles que nesse momento tão difícil precisam e muito dessa ajuda financeira.
Parabéns!!! continuar lendo

Verdade. Obrigado. continuar lendo